Lista de medidas da PEC da reforma política omite temas importantes, diz membro de Comissão da OAB SP

​Para a advogada Maria Garcia, membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP, a lista de propostas precisa de alterações

Projeto impede suspensão de trâmite de projeto de lei por mandado de segurança

Deputado argumenta que o Judiciário não pode julgar a constitucionalidade de uma proposta que ainda não virou lei

Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores

Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF

Operadoras podem ser proibidas de cancelar crédito de celular pré-pago

Justiça já vem decidindo pela proibição do cancelamento de créditos

Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio

São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998

Congresso cria Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos

Projeto revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer

Mudança pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente

OAB-PR pedirá a Conselho Federal que questione aumento de custas

Por meio de um decreto judiciário, o presidente do TJ elevou para R$ 0,153 o valor do módulo unitário de referência das custas judiciais

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Governo volta atrás e libera R$ 650 mi para Judiciário

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo